Acidentes de trânsito acontecem quando menos esperamos, e saber como agir é essencial para garantir seus direitos e evitar problemas futuros. Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), mais de 1 milhão de pessoas se envolvem em acidentes de trânsito no Brasil todos os anos, gerando cerca de 33,8 mil mortes, uma média de 92 mortes diárias, com uma série de danos materiais e morais ocorrendo cotidianamente.
Este artigo detalha tudo o que você precisa saber para lidar com essa situação da melhor forma possível, desde o momento do acidente até a reparação dos danos.
Se você tiver dúvidas, ou sofreu um acidente e deseja verificar quais medidas legais são cabíveis no seu caso, entre em contato conosco e podemos te ajudar.
Se bateram no seu carro, quais são seus direitos?
1. reparação dos danos materiais
O principal direito do motorista prejudicado é o ressarcimento pelos danos materiais, que incluem:
- Conserto do veículo em oficina de sua escolha;
- Reembolso de despesas com guincho, locomoção e outros custos decorrentes do acidente.
Caso o outro motorista tenha seguro, a seguradora dele pode cobrir os custos por meio da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V). Se ele não tiver seguro, deverá pagar os prejuízos diretamente.
Se você tem seguro com cobertura compreensiva (que inclui colisão), pode acionar a sua própria seguradora. No entanto, isso pode exigir o pagamento da franquia e impactar seu bônus de renovação. Posteriormente, seu seguro pode entrar com uma ação de ressarcimento contra o responsável.
2. indenização por LUCROS CESSANTES
Se você utiliza o veículo para trabalhar (motorista de aplicativo, entregador ou representante comercial, por exemplo), ou ficou impedido de trabalhar por conta do acidente, tem direito a ser indenizado pelo tempo que ficou sem ele. Para isso, guarde registros como comprovantes de renda e contratos que demonstrem sua necessidade do veículo.
3. indenização por danos morais
Em casos onde o acidente causou grande impacto psicológico ou social, como traumas emocionais ou lesões físicas graves, você pode pleitear uma indenização por danos morais na Justiça. É importante, em todo caso, ter provas contundentes deste impacto, como laudos médicos ou testemunhas.
Quando devo acionar a justiça?
Se o responsável pelo acidente se recusar a pagar ou a seguradora negar a cobertura, você pode recorrer à Justiça para exigir a reparação dos danos.
Em casos com valores de até 40 salários mínimos, é possível ingressar com ação no Juizado Especial Cível, onde os processos costumam ser mais rápidos e não exigem advogado para causas de até 20 salários mínimos.
Contar com um advogado especializado em acidentes de trânsito faz toda a diferença na busca por uma indenização justa. O profissional avalia a viabilidade da ação, reúne provas essenciais e conduz o processo com estratégia, aumentando suas chances de êxito.
No âmbito judicial, após a petição inicial, o réu é citado para apresentar defesa, seguindo-se fases de produção de provas, audiências e, por fim, a sentença. Caso necessário, ainda há a possibilidade de recurso. Ter um especialista ao seu lado garante que seus direitos sejam defendidos com técnica e segurança, evitando armadilhas jurídicas que podem comprometer seu caso.
O que fazer imediatamente após a batida?
1. Verifique se há feridos
Antes de qualquer coisa, verifique sua saúde e a dos ocupantes do veículo. Se houver feridos, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou para o Corpo de Bombeiros (193).
2. Sinalize o local
Se possível, ligue o pisca-alerta e coloque o triângulo de segurança a pelo menos 30 metros do carro para evitar novos acidentes. Caso não haja feridos graves e o veículo possa ser movido, retire-o para um local seguro para evitar congestionamentos e novas colisões.
3. Troque informações com o outro motorista
Anote e fotografe:
- Nome completo e telefone;
- CNH e placa do veículo;
- Dados do seguro (se houver);
- Modelo, cor e marca do carro.
4. Fotografe o local e os danos
Registre imagens da posição dos veículos, da sinalização da via e dos danos causados. Isso ajudará na sua argumentação junto ao seguro ou na Justiça.
5. Busque testemunhas
Caso haja testemunhas, peça nome e telefone. Isso pode ser útil se houver disputa sobre a culpa.
6. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)
Mesmo em acidentes sem vítimas, um B.O. é fundamental para acionar seguros e fortalecer sua defesa judicial. Em muitos estados, o registro pode ser feito online.
TENHO DIREITO A INDENIZAÇÃO DO DPVAT?
Se você sofreu um acidente de trânsito em 2024, ainda pode ter direito à indenização do DPVAT. No entanto, é essencial entender que, com a Lei Complementar 211/24, esse seguro foi oficialmente extinto para acidentes ocorridos a partir de 2025.
Criado para proteger vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT passou por mudanças nos últimos anos, sendo suspenso entre 2021 e 2023 e retomado temporariamente em 2024. Com a revogação da lei que previa sua continuidade, ele não será mais cobrado nem pago em 2025.
Ou seja, se o seu acidente aconteceu antes ou depois de 2024, não há cobertura. Diante dessa mudança, muitas vítimas podem ficar sem assistência financeira para tratamentos médicos e outras despesas.
Por isso, é fundamental buscar alternativas legais para garantir seus direitos.
Quem deve pagar pelos danos?
A responsabilidade pelo pagamento dos danos causados em um acidente de trânsito é do motorista que deu causa à colisão, conforme o princípio da responsabilidade civil, previsto no artigo 927 do Código Civil Brasileiro: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
1. O outro motorista foi culpado
Ele ou sua seguradora deve arcar com os custos. Se a outra parte não quiser pagar os danos, envie uma notificação extrajudicial solicitando o ressarcimento. Se não houver acordo, o caminho será o Juizado Especial Cível.
2. Você foi o culpado
Se você causou o acidente, deverá pagar pelos danos do outro veículo. Caso tenha seguro, ele pode cobrir os prejuízos, dependendo da apólice contratada.
3. Ambos os motoristas tiveram culpa
Se a culpa foi compartilhada (também chamada de culpa concorrente), a divisão dos custos pode ser feita dividida entre os envolvidos. Isso pode ser negociado entre as partes ou determinado judicialmente.
E se o culpado fugir do local?
Se o outro motorista fugir sem prestar socorro ou fornecer seus dados, tente anotar a placa do veículo e registre um B.O. o quanto antes. Com a placa, a polícia pode identificar o proprietário do carro.
A fuga do motorista, caso a colisão tenha gerado ferimentos pode ser configurada como omissão de socorro, a qual, nos termos do art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro, pode gerar prisão (de 6 meses a 1 ano), além de configurar infração gravíssima com pagamento de multa.
Dicas finais para evitar prejuízos
Para evitar assumir compromissos ou a responsabilizade de forma indevida, recomendamos seguir os seguintes passos:
- Não aceite acordos verbais sem garantia de pagamento;
- Não assuma a culpa no calor do momento;
- Evite discussões para evitar conflitos desnecessários
- Sempre registre um B.O., mesmo em acidentes leves.
Não deixe que o prejuízo de um acidente de trânsito fique apenas com você! Se seu carro foi danificado ou você sofreu qualquer lesão, você tem direito a uma indenização justa.
Com a orientação de um advogado especializado em acidentes de trânsito, você evita erros que podem comprometer seu caso e aumenta suas chances de receber o que realmente merece. Cada dia que passa pode prejudicar suas provas e atrasar sua reparação!
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