Viajar de avião deveria ser uma experiência tranquila, mas atrasos e cancelamentos de voos são problemas frequentes que podem causar grandes transtornos. Muitos passageiros desconhecem seus direitos e acabam enfrentando situações desgastantes sem saber como agir. Se você já passou por isso ou deseja estar preparado para eventuais problemas, este artigo vai esclarecer tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e como exigir o cumprimento das normas.
Alterações de Horário e Itinerário: O Que Pode e O Que Não Pode?
Companhias aéreas têm autonomia para modificar os horários e itinerários dos voos, mas isso não pode ser feito de forma arbitrária. Caso a empresa decida alterar seu voo, ela deve informar a mudança com pelo menos 72 horas de antecedência. Essas alterações podem incluir:
- Mudança de voo direto para voo com escala ou conexão;
- Alteração de horário de até 30 minutos em voos nacionais e 1 hora em voos internacionais sem necessidade de compensação.
Se a alteração ultrapassar esses limites ou a empresa não comunicar no prazo, o passageiro tem direito a:
- Reembolso integral da passagem;
- Reacomodação em outro voo, seja da mesma companhia ou de uma empresa parceira;
- Remarcação para uma data e horário mais convenientes para o passageiro.
Se você chegou ao aeroporto sem ter sido avisado e foi surpreendido pela mudança, a empresa deve fornecer assistência material conforme o tempo de espera.
Atraso de Voo: Quais São Suas Garantias?
O atraso de um voo pode acontecer por diversos motivos, como condições climáticas, manutenção da aeronave ou problemas operacionais. No entanto, independentemente da causa, a companhia aérea tem obrigações para minimizar os danos ao passageiro.
Direitos em Caso de Atraso
A partir do momento em que o voo atrasa, a empresa deve fornecer informações sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos. Além disso, a assistência ao passageiro deve seguir esta escala:
- A partir de 1 hora de atraso: acesso à internet e telefonemas;
- A partir de 2 horas de atraso: voucher para alimentação (lanche e bebidas);
- A partir de 4 horas de atraso: hospedagem (se necessário pernoite) e transporte para o hotel.
Se o voo atrasar por mais de 4 horas, o passageiro pode escolher entre:
- Reembolso integral;
- Reacomodação em outro voo (da mesma empresa ou de uma terceira);
- Execução do transporte por outra modalidade.
Cancelamento de Voo: O Que Fazer?
Se a companhia aérea cancela um voo, ela deve oferecer alternativas ao passageiro. As opções são similares às de um atraso superior a 4 horas:
- Reembolso total da passagem;
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de empresa parceira;
- Execução do transporte por outra modalidade (exemplo: ônibus).
Se o passageiro já estiver no aeroporto, a empresa também deve garantir assistência material, incluindo alimentação e hospedagem quando necessário.
Preterição de Embarque: O Que Significa e Como Agir?
A preterição de embarque ocorre quando a companhia impede o passageiro de embarcar, mesmo tendo passagem confirmada. Isso acontece principalmente em casos de overbooking (quando a empresa vende mais assentos do que a capacidade do avião). Nessas situações, a empresa deve:
- Procurar voluntários dispostos a embarcar em outro voo em troca de compensações;
- Caso ninguém aceite, a companhia deve garantir reembolso, reacomodação ou execução do transporte por outra modalidade, além da assistência material conforme o tempo de espera.
Como Evitar Problemas com Voos?
Embora não seja possível prever todos os contratempos, algumas dicas podem minimizar os riscos de enfrentar problemas com voos:
- Evite aeroportos com histórico de atraso – consulte sites especializados para ver quais rotas têm mais atrasos.
- Confira sua reserva online na véspera da viagem – a empresa pode ter alterado o voo sem notificar.
- Evite conexões muito curtas – se o primeiro voo atrasar, você pode perder o segundo.
- Viaje com um plano B – tenha alternativas de transporte caso necessário.
- Guarde todos os comprovantes – notas fiscais, bilhetes e comprovantes podem ser essenciais para exigir reembolso ou compensação.
O Que Fazer se a Companhia Aérea Não Cumprir a Lei?
Se você teve um problema com atraso ou cancelamento de voo e a empresa não cumpriu suas obrigações, você pode:
- Registrar uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Acionar o Procon da sua cidade;
- Buscar assistência jurídica para exigir compensação na Justiça, incluindo danos morais.
Seu Direito Como Passageiro Vale! Busque Assistência Jurídica se Necessário
Se você foi prejudicado por uma companhia aérea, é fundamental conhecer seus direitos e buscar a melhor solução. Um advogado especializado pode ajudar a garantir o cumprimento da lei e a obter possíveis indenizações. Se precisar de orientação jurídica, entre em contato e saiba como proteger seus direitos!